Ucrânia encaminha para suspender direitos humanos garantidos pela Convenção Europeia
A Ucrânia notificou oficialmente ao Conselho da Europa, em 28 de abril, sua intenção de suspender parcialmente suas obrigações sob a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Esta medida é justificada pela lei marcial em vigor no país desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022
De acordo com o Artigo 15 da Convenção, em circunstâncias excepcionais, um Estado contratante pode suspender o cumprimento de certas obrigações. Assim, a Ucrânia poderá limitar a liberdade de movimento e recrutar cidadãos para fortalecer a defesa do país.
As restrições também estão relacionadas à recente lei sobre conscrição, aprovada em segunda leitura em 11 de abril. A partir de 18 de maio, a nova lei reduzirá a idade de alistamento militar de 27 para 25 anos
