Ministério da Fazenda: Desoneração da folha contraria o interesse público
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que afirma que a política de desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso Nacional, contraria o interesse público. O estudo defende que a medida, que isenta empresas de impostos na contratação de funcionários, gera um custo elevado para a União e tira recursos que poderiam ser utilizados para outras políticas públicas
O estudo aponta que a desoneração atual não é eficaz e nem efetiva, e que o projeto de lei aprovado pelo Congresso não é a melhor alternativa. Esses argumentos embasaram a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a desoneração até 2027
O Congresso, por sua vez, alega que não há impedimentos no projeto aprovado para garantir a medida e que o governo agiu inconstitucionalmente ao não apresentar uma previsão orçamentária. A disputa entre governo e Congresso envolve agora também o STF, que remeteu o julgamento ao plenário da Suprema Corte
A deputada Anne Ortiz criticou a ação do governo, alegando omissão nas discussões com o Congresso e afronta à decisão soberana dos parlamentares.
