TSE devolve mandatos do prefeito e vice de Mirante do Paranapanema


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, na sessão do dia 22 de maio de 2014, restaurar os mandatos dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Mirante do Paranapanema, em São Paulo, Carlos Alberto Vieira (PTB) e Edmilson Aquino, respectivamente.

A decisão do TSE, tomada na análise do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 17777, reforma a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) que entendeu que os dois candidatos teriam distribuído grande quantidade de combustível a centenas de eleitores em troca de apoio político durante carreata, configurando abuso de poder econômico. Assista ao vídeo do julgamento.

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